Termos e Condições

Preâmbulo

  1. Estas Condições Gerais de Venda são acordadas entre a V. ROSA PIRES – Consultoria Estratégica, Lda., com sede na Avenida Mário Sacramento, nº99, 3830-052 Ílhavo, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513 968 954, com um capital social de 5.000€, doravante designada por “VR2P – Consultoria Estratégica” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.vr2p.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
  2. As partes acordam que as compras efetuadas através dos websites www.vr2p.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
  3. Para informações adicionais, é possível contactar a “VR2P – Consultoria Estratégica” através do email geral@vr2p.pt ou por contacto telefónico, no horário das 9:00h às 18:00h, através do número (+351) 234 243 892.

 

Artigo 1 – Objeto e âmbito de aplicação

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega e/ou consumo das compras efetuadas no website da VR2P – Consultoria Estratégica.
  2. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito de uso pessoal, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online www.vr2p.pt salvo autorização expressa, registado por email ou carta registada pelos representantes da “VR2P – Consultoria Estratégica”.
  3. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
  4. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
  5. A “VR2P – Consultoria Estratégica” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.vr2p.pt.
  6. A “VR2P – Consultoria Estratégica” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as Condições Gerais De Venda da “Vendedora” (“VR2P – Consultoria Estratégica”).

 

Artigo 2 – Encomenda

  1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website supracitado por “Finalizar Compra”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende adicionar ao “Carrinho de Compras”, mediante a seleção das opções “Comprar” e “Confirmar Compra”.
  2. O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sítio www.vr2p.pt.
  3. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias de feriado só serão processadas no dia útil seguinte.
  4. Para concretizar a sua encomenda o utilizador deverá:
  5. a) Navegar pelas páginas da loja online e encontrar os produtos que pretende adquirir;
  6. b) Adicionar os produtos pretendidos ao Carrinho de Compras através do botão “Comprar”;
  7. c) Preencher os seus dados pessoais no formulário apresentado;
  8. d) Selecionar o método de pagamento;
  9. e) Rever os dados da encomenda;
  10. f) Ler as Condições Gerais De Venda constantes do site e que serão enviadas, em pdf, via email juntamente com a confirmação da encomenda;
  11. g) Efetuar o pagamento confirmando dessa forma a encomenda;
  12. h) Verificar a confirmação da encomenda enviada via email.
  13. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais De Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o ficheiro pdf, referido na alínea f) do número anterior, deverá ser mantido em lugar seguro no disco rígido do dispositivo do Utilizador.
  14. A VR2P – Consultoria Estratégica honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a VR2P – Consultoria Estratégica compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
  15. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  16. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

 

Artigo 3 – Entrega

  1. Quando aplicável, a VR2P – Consultoria Estratégica disponibiliza dois tipos de envio para a sua encomenda, poderá ser feito com levantamento na localização atual da empresa, na morada PCI · Creative Science Park Aveiro Region, Via do Conhecimento, Edifício Central, 3830-352 Ílhavo, Portugal, ou via CTT Correio Normal. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar, e calculados os custos de envio em função do peso da encomenda e do local de entrega.
  2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
  3. A VR2P – Consultoria Estratégica esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, será disponibilizada ao Utilizador sempre que possível, o respetivo número de rastreio e plataforma onde esse acompanhamento será disponibilizado.

 

Artigo 4 – Disponibilidade e Consumo dos Cursos e Módulos Online

  1. A disponibilização dos cursos e módulos será feita imediatamente após a confirmação do pagamento efetuado. Nesse momento o Utilizador será notificado por comunicação eletrónica que já pode aceder aos cursos e módulos que comprou.
  2. Todos os conteúdos dos cursos e módulos e outros conteúdos da VR2P – Consultoria Estratégica destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do Utilizador e não podem ser dados a usufruir a terceiros.

 

  1. Todos os conteúdos disponibilizados pela VR2P – Consultoria Estratégica são propriedade da V. ROSA PIRES – Consultoria Estratégica, Lda. e/ou entidades ou indivíduos parceiros e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
  2. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados pela VR2P – Consultoria Estratégica, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de um curso ou módulo.
  3. O Utilizador pode gravar e imprimir os conteúdos que, no âmbito da formação que estiver a frequentar, lhe forem disponibilizados, mas apenas para efeitos da sua aprendizagem.
  4. O Utilizador não pode ceder os conteúdos a terceiros, copiá-los, reproduzi-los ou manipulá-los no todo ou em parte nem utilizar os conteúdos que lhe são colocados à disposição para fins comerciais, publicitários, de autopromoção ou formação de terceiros, mesmo que mencione a fonte. O Utilizador reconhece ainda que não pode ceder os conteúdos inclusivamente a quaisquer entidades que lhe tenham pago a inscrição no curso ou módulo que está a frequentar ou frequentou.
  5. O Utilizador aceita reger-se por regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a interagir com os colaboradores, autores e restantes Utilizadores da VR2P – Consultoria Estratégica de forma correta e educada. A VR2P – Consultoria Estratégica reserva o direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas pelo Utilizador nos nossos sites sempre que essas regras e condutas de boa educação não estejam a ser observadas, reservando-se o direito de suspender a utilização dos nossos cursos e módulos por parte do Utilizador caso essa prática se repita.

 

Artigo 5 – Pagamento

  1. A VR2P – Consultoria Estratégica propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
  2. a) Cartão de Crédito (Visa e Mastercard);
  3. b) Multibanco;
  4. c) Transferência Bancária.
  5. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
  6. No pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou utilizado numa nova encomenda.
  7. A VR2P – Consultoria Estratégica empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
  8. Todas as compras efetuadas em www.vr2p.pt têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail geral@vr2p.pt.
  9. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.vr2p.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
  10. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.vr2p.pt. Se o tentar, a VR2P – Consultoria Estratégica não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

Artigo 6 – Preços

  1. Os preços devem entender-se em Euros, aos quais se devem acrescentar as taxas e impostos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes nestas Condições Gerais de Venda (n.º 8 do Artigo 2).
  3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. O valor de envio é especificado no final da compra.
  4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

Artigo 7 – Descontos

  1. A VR2P – Consultoria Estratégica pratica ocasionalmente propostas promocionais de preço dos seus produtos e serviços, sob a forma de cupões eletrónicos com descontos percentuais sobre o preço de fixado.
  2. Para garantir estes descontos é necessário que se insira no carrinho de compras o código promocional, antes de selecionar a opção “confirmar a compra”. Ao inserir, o carrinho de compra calculará automaticamente o novo preço já considerando o desconto.
  3. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas em www.vr2p.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website da VR2P – Consultoria Estratégica e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada informação em contrário.
  4. Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que será indicado junto com a apresentação do próprio desconto.
  5. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

 

Artigo 8 – Livre Resolução de Contrato e Garantias

  1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website da VR2P – Consultoria Estratégica pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução.
  2. Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da VR2P – Consultoria Estratégica, contactando, para o efeito, o nosso serviço de apoio ao cliente através do geral@vr2p.pt e preenchendo o formulário de Livre Resolução em anexo a estas Condições Gerais de Venda.
  3. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da VR2P – Consultoria Estratégica será processado o estorno (reembolso).
  4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
  5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
  6. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
  7. O utilizador poderá cancelar a compra de um curso ou módulo online. Se este cancelamento for comunicado durante as primeiras 24 horas de disponibilização do curso, a VR2P – Consultoria Estratégica reembolsará o utilizador do valor total pago, líquido de comissões relacionadas com o meio de pagamento utilizado. Considera-se que o curso é disponibilizado a partir do momento em que é enviado o respetivo link de acesso. Para cancelar a compra de um curso e pedir o respetivo reembolso o Utilizador deverá contactar geral@vr2p.pt. Para melhorar o nosso serviço, poderemos entrar em contacto por mail ou telefone com o Utilizador para entender o motivo desse cancelamento.

 

  1. A VR2P – Consultoria Estratégica reserva-se no direito de cancelar a inscrição de um utilizador no nosso website sempre que considerar que este utilizador poderá estar a utilizar esta cláusula de forma abusiva.
  2. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

 

Artigo 9 – Reclamações

  1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à VR2P – Consultoria Estratégica sita à morada PCI · Creative Science Park Aveiro Region, Via do Conhecimento, Edifício Central, 3830-352 Ílhavo ou por via eletrónica através do contacto geral@vr2p.pt.
  2. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

 

Artigo 10 – Responsabilidade

  1. Todos os artigos comercializados em www.vr2p.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

2.A VR2P – Consultoria Estratégica não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

  1. A VR2P – Consultoria Estratégica não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos, nem pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
  2. A VR2P – Consultoria Estratégica declina qualquer responsabilidade em caso de violação da do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

Artigo 11 – Newsletter VR2P

  1. É dada a designação de Newsletter VR2P aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à VR2P – Consultoria Estratégica aquando do registo do Utilizador.

 

  1. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, quando regista a sua informação no formulário de compra, ou em qualquer momento no site www.vr2p.pt.
  2. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá indicar a sua vontade para o email geral@vr2p.pt ou através das opções disponíveis em rodapé dos referidos e-mailings.

 

Artigo 12 – Tratamento de dados

  1. O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
  2. O Utilizador autoriza a VR2P – Consultoria Estratégica a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização dos websites www.vr2p.pt.
  3. A VR2P – Consultoria Estratégica não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
  4. É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
  5. a) Telefone: (+351) 234 243 892. Horário de atendimento: dias úteis das 9:00h às 18:00h.
  6. b) E-mail: geral@vr2p.pt
  7. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.

 

Artigo 13 – Propriedade Intelectual

  1. Todo o conteúdo do website da VR2P – Consultoria Estratégica é propriedade intelectual de V. ROSA PIRES – Consultoria Estratégica, Lda.
  2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da VR2P – Consultoria Estratégica, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
  3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.vr2p.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins profissionais, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
  4. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do website www.vr2.pt necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela VR2P – Consultoria Estratégica.
  5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.vr2p.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

Artigo 14 – Conservação, arquivo e prova de transações

  1. O arquivo das encomendas e das faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
  2. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da VR2P – Consultoria Estratégica em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

Artigo 15 – Lei aplicável, foro competente e demais condições

  1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da VR2P – Consultoria Estratégica é a lei portuguesa.
  2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.
  3. No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação através dos seguintes meios:
  4. a) Telefone: (+351) 234 243 892. Horário de atendimento: dias úteis das 9:00h às 18:00h.
  5. b) E-mail: geral@vr2p.pt.
  6. c) Por carta endereçada a VR2P – Consultoria Estratégica sita à morada PCI · Creative Science Park Aveiro Region, Via do Conhecimento, Edifício Central, 3830-352 Ílhavo.

 

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

 

 

Para:

  1. Rosa Pires Consultoria Estratégica, Lda.

Avenida Mário Sacramento, nº99

3830-052 Ílhavo

 

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem_______________ (identificar o n.º de encomenda), solicitado em/recebido em (*) ________________.

 

Nome: ______________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

 

Endereço: ___________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________

 

 

Assinatura:


 

___________________________________________________________

Data:


 

___/___/______

 

 (*) riscar o que não interessa